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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:35
A lei federal nº 12.318/10 e a efetividade das medidas aplicáveis à alienação parental
A Lei Federal n° 12.318/10 prevê normas que apontam uma atuação judicial capaz de proteger crianças e adolescentes contra essa prática, impondo sanções ao genitor guardião. Pretendeu-se avaliar se essas medidas foram satisfatórias, evitando o abuso do poder parental por parte do cônjuge guardião
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 15:06
A distribuição do ônus da prova e a efetividade da tutela de direitos
Perspectiva dos direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2022 - 15:23
O problema de eficácia e da efetividade das normas jurídicas internacionais
tempo, como foram os casos da Cuba e da Coreia do Norte. Eis que continua em debate tanto a eficácia como a efetividade das normas internacionais.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:47
O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição como vetor de interpretação da Matéria Ambiental
princípio da máxima efetividade da Constituição como vetor inspirador e conformador da interpretação do
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:04
A efetividade utópica do processo de execução no juizado especial cível
Do acesso á justiça e sua morosidade
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
Repercussão geral, súmula vinculante e autos virtuais. Novas perspectivas de efetividade no processo civil constitucional
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:49
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 10:52
Município de Rio Grande da Serra deve custear fraldas a pessoa com deficiência, decide TJ
Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 12:38
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos com garantias que carecem de efetividade
ECA completa 27 anos nesta quinta-feira, dia 13.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:20
Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça
Na perspectiva do constitucionalismo no novo milênio observa-se a necessidade de efetividade quanto
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:45
15ª Câmara Cível do TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão
Câmara decidiu dar provimento ao recurso da instituição financeira, para que esta tenha mais tempo para juntar documentos aos autos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:39
Atual CPC não garante a efetividade da ação judicial, diz ministro do STJ
grande defeito desse sistema é a falta de efetividade, um processo burocratizado, cheio de formalidades?, analisou o ministro
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica
Proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF e Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:37
Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação
A inclusão é feita por meio da reserva de vagas em universidades, concursos públicos e outros programas, para pessoas negras, pardas e indígenas. As cotas foram integradas no Brasil pela primeira vez em 2003 em universidade públicas, após décadas de luta dos movimentos sociais negros por políticas de inclusão e reconstrução histórica. A história dos negros brasileiros é uma história de luta e resistência. Os povos africanos foram trazidos para o país como escravos desde o início da colonização, e a escravidão durou mais de 300 anos. Nesse período, os negros foram brutalmente explorados e escravizados, e suas condições de vida eram extremamente instáveis. Diante disso, o objetivo da pesquisa é demostrar os fatores que causam o dissenso popular e por que mesmo anos depois de se ter chegado ao fim da escravidão, a população negra não alcançou a equidade com a população branca, bem como demostrar falhas no sistema de seleção. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica, com abordagem qualitativa. Concluiu-se que é crucial adotar abordagens abrangentes que incluam educação, conscientização, reformas sistêmicas e medidas para promover igualdade de oportunidades a longo prazo.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 12:21
Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2017 - 13:01
Direitos Sociais em tempo de crise: o Mínimo Existencial Social e a (In)efetividade do Estado
O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como escopo impedir os retrocessos sociais, relacionando tais temas com a questão do mínimo existencial. É de suma importância que se discuta a questão da proibição do retrocesso social, pois é um tema de grande relevância por conta da atual situação do cenário político-econômico-social em que o Brasil se encontra atualmente, que é prevista a Constituição Federal de 1988.
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Array Publicado em 2016-08-24T11:40:48+00:00
Lei da Ficha Limpa sofrerá parcial crise de efetividade com decisão técnica do STF
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.